TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente

A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano.

Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.

Execução contra empregado que perdeu ação trabalhista pode atingir bens de sua companheira

Por Marcos Roberto Hasse.

TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.

Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais por falha no atendimento prestado

Os pais do menor falecido receberão R$ 90 mil.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Na Vigência do Contrato de Trabalho

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens

Recomendação do CNJ trará normas para apuração de casos de tortura em presídios

Protocolo de Istambul é o documento mais completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para crime de tortura

Clube terá que pagar 50 mil de indenização para frequentadora vítima de tiroteio

Quatro bandidos pularam os muros do clube e foram para a área da piscina, onde ela estava, e começaram o tiroteio

Padrasto é condenado por abusar de enteada

O acusado foi condenado a 9 anos e 5 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por abusar sexualmente de sua enteada, na época com 11 anos

Hospital é condenado a indenizar paciente por erro médico

O paciente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais, além de ser ressarcido pelos gastos com o tratamento necessário após o erro médico

Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora

Turma rejeitou recurso do Pão de Açúcar, mantendo a inversão do ônus da prova. A rede de supermercados deverá produzir provas para comprovar sua ausência de responsabilidade

Estudante acusado de triplo homicídio em Macapá aguardará julgamento preso

Universitário foi acusado de assassinar uma servidora e seus dois filhos com 69 perfurações no total, feitas com uma faca e uma tesoura

TJSP autoriza novas provas em processo de indenização por perda de audição

O empregado trabalhou por cinco anos na empresa, onde exerceu a função de motorista de um trator ?mata-baratas? sem a utilização de equipamentos de proteção individual

Estudante de medicina é denunciado

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido pelo inconformismo do estudante com a rejeição da colega

Casal receberá 150 mil reais do DF por complicações no parto do filho

Má utilização de fórceps na hora do nascimento provocou paralisia cerebral e triplegia mista na criança